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Paixão pela Inovação. Compromisso com os Doentes.

Daiichi Sankyo Portugal, Lda.

Área de Acesso Reservado a Profissionais de Saúde

Nota prévia:

Leia atentamente o seguinte acordo de acesso e utilização.
A utilização desta área de acesso restrito pressupõe a aceitação dos termos e condições do presente acordo.
Ao premir “aceito”, expressa a sua total concordância relativamente a este acordo e todas as suas condições e obrigações, autorizando o tratamento pela Daiichi Sankyo Portugal, Lda. dos dados pessoais por si fornecidos e comprometendo-se a agir de acordo com as cláusulas seguintes:

I. Área de Acesso Restrito

1. Esta área destina-se única e exclusivamente a ser utilizada e consultada por profissionais de saúde, munidos da palavra-chave de acesso fornecida pela Daiichi Sankyo Portugal, Lda. (doravante mencionada abreviadamente por Daiichi Sankyo), estando vedado o seu acesso ao público em geral.

2. A informação aqui disponibilizada tem como finalidade proporcionar informação sobre os PRODUTOS da Daiichi Sankyo a médicos e outros profissionais de saúde, na medida em que estão devidamente qualificados para prescrever ou dispensar medicamentos.

3. A informação constante desta área reservada não deve ser entendida como conselho ou recomendação dirigida ao público em geral, ao qual, nos termos deste acordo, é absolutamente proibido o acesso a esta área.

II. Pedidos de Inscrição

1. Apenas poderão inscrever-se, como utilizadores registados, médicos e outros profissionais de saúde legalmente habilitados a prescrever ou dispensar medicamentos.

2. A inscrição nesta área reservada é gratuita e será válida por tempo indeterminado, salvo rescisão ou denúncia, por qualquer das partes, nos termos da lei ou de acordo com o estipulado no presente acordo.

3. A inscrição será feita on-line, mediante o preenchimento do formulário aqui disponibilizado para o efeito, sem prejuízo de a Daiichi Sankyo poder exigir cópia de documento idóneo que comprove a identidade e/ou qualificações do requerente da inscrição.

4. O requerente compromete-se a fornecer informação clara, verdadeira, completa e atualizada sobre a sua pessoa e profissão, designadamente no que concerne às informações de preenchimento obrigatório. A Daiichi Sankyo reserva-se o direito de recusar ou cancelar a inscrição no caso de a informação fornecida não respeitar os requisitos aqui indicados, bem como quaisquer outros exigidos no formulário de inscrição.

5. A Daiichi Sankyo procurará decidir com a maior brevidade sobre os pedidos de inscrição que lhe sejam dirigidos, não se comprometendo, todavia, a observar qualquer prazo para essa decisão.

6. A Daiichi Sankyo informará o requerente, por correio eletrónico ou através de aviso postal simples, da aceitação ou recusa do seu pedido de inscrição.

III. Nome de Utilizador (“Username”) e Palavra-Chave (“Palavra-Passe”)

1. Caso o pedido de inscrição como Utilizador Registado desta área seja aceite, a Daiichi Sankyo transmitirá ao requerente, juntamente com a comunicação prevista no número 6 da cláusula anterior, o “Username” e a “Palavra-passe” que lhe permitirão o acesso a esta mesma área.

2. O “Username” e a “Palavra-passe” fornecidos pela Daiichi Sankyo têm caráter pessoal, confidencial e intransmissível, sendo estritamente proibida a sua divulgação ou transmissão, sob qualquer forma e por qualquer meio, a terceiros.

3. Cada Utilizador Registado é responsável por garantir e manter a absoluta confidencialidade dos respetivos “Username” e “Palavra-passe”, bem como por todas as infrações ou delitos ocorridos sob a sua “Palavra-passe”.

IV. Alteração dos Dados Pessoais

1. O Utilizador Registado, titular dos dados, poderá, sempre que o desejar, ter acesso e conhecer as informações por si fornecidas, e recolhidas pela Daiichi Sankyo ao abrigo do presente acordo, devendo, para o efeito, solicitar essa informação por escrito, mediante carta registada enviada para “Daiichi Sankyo – Lagoas Park, Edifício 11, 2740-270 Porto Salvo”, indicando o seu “Username” e respetiva “Palavra-passe”.

2. O Utilizador Registado, titular dos dados, poderá ainda, sempre que o desejar, corrigir as informações mencionadas no número antecedente, devendo, para esse efeito, aceder a esta área reservada a profissionais de saúde, mediante introdução dos respetivos “Username” e “Palavra-passe”, e selecionar a opção “Alterar Informação Pessoal”.

3. O Utilizador Registado compromete-se, por seu turno, a informar a Daiichi Sankyo sobre qualquer alteração nos dados pessoais anteriormente fornecidos, no prazo de sessenta dias após a mencionada alteração, utilizando, para esse efeito, o mecanismo previsto no número antecedente.

V. Confidencialidade dos Dados Pessoais

1. Toda a informação pessoal e/ou profissional prestada pelo Utilizador, para efeitos de inscrição como Utilizador Registado desta área, será tratada pela Daiichi Sankyo de forma estritamente confidencial.

2. A Daiichi Sankyo apenas poderá utilizar os dados recolhidos para controlar o acesso a esta área reservada e para transmitir aos Utilizadores Registados informações sobre os Produtos Daiichi Sankyo, e, neste caso, apenas a solicitação de cada Utilizador Registado.

3. A Daiichi Sankyo adverte o titular dos dados de que os seus dados pessoais podem, na altura da recolha dos mesmos, circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

4. Não obstante o caráter confidencial da informação pessoal prestada pelo Utilizador, e embora a Daiichi Sankyo procure evitar que terceiros não autorizados acedam a esta área reservada ou aos seus ficheiros, a Daiichi Sankyo não se responsabiliza, designadamente:
a) pela apropriação e/ou utilização indevida ou ilegal da informação pessoal prestada pelo Utilizador, por parte de terceiros que, fora do controlo da Daiichi Sankyo, consigam violar e aceder à base de dados mantida pela Daiichi Sankyo;
b) pela apropriação e/ou utilização ilegítima ou ilegal da informação pessoal prestada pelo Utilizador, por parte de outros utilizadores registados desta área reservada, que, fora do controlo da Daiichi Sankyo, consigam violar e aceder à base de dados mantida pela Daiichi Sankyo.

5. O prazo de conservação dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador ao abrigo deste Contrato coincide com o da sua vigência.

VI. Direito de Informação do Utilizador

1.A Daiichi Sankyo garante expressamente ao Utilizador Registado o direito de informação, de harmonia com o disposto no Artigo 10.º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, que em anexo se transcreve.

2. Em cumprimento da disposição legal citada no número antecedente, a Daiichi Sankyo informa:
a) Identidade do responsável pelo tratamento: Daiichi Sankyo Portugal, Lda., pessoa coletiva número 501 509 860, com sede em Oeiras, no Lagoas Park, Edifício 11 – Piso 3, 2740-270 Porto Salvo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Oeiras sob o número 16.556, e com o capital social de trezentos e quarenta e nove mil cento e cinquenta e oito euros e cinquenta e três cêntimos.
b) Finalidade do tratamento: disponibilizar, através desta área de acesso restrito, informação sobre os produtos farmacêuticos da Daiichi Sankyo e garantir que apenas profissionais de saúde acedam a tal informação.
c) Outras informações:
- A Daiichi Sankyo, tal como identificado na alínea a) supra, é o único e exclusivo destinatário dos dados.
- É obrigatório o preenchimento, no formulário de registo aqui disponibilizado para o efeito, dos dados pessoais relativos ao nome, e-mail, profissão e número de cédula profissional, sendo que a Daiichi Sankyo se reserva o direito de recusar a inscrição caso estes dados não sejam fornecidos. O preenchimento dos demais dados constantes do formulário de registo assume caráter facultativo.
- A Daiichi Sankyo garante ao Utilizador Registado, titular dos dados, o direito de acesso e de retificação dos respetivos dados pessoais, nos termos da Cláusula IV do presente acordo.

VII. Conteúdo da Área Reservada a Profissionais de Saúde

1. A informação contida nesta área respeita aos diversos Produtos Daiichi Sankyo, embora não necessariamente a todos, sendo que para cada Produto o Utilizador Registado poderá encontrar a respetiva Marca (nome comercial), bem como o correspondente Resumo das Características do Medicamento.

2. A Daiichi Sankyo procurará disponibilizar e manter nesta área informação exata, atual, verificável e suficientemente completa para permitir ao Utilizador Registado fazer uma ideia correta do valor terapêutico do medicamento.

3. O Utilizador Registado poderá ainda encontrar nesta área reservada hiperligações a outras páginas de acesso público que sejam dirigidas a profissionais de saúde ou que possam suscitar o interesse destes.

VIII. Conduta do Utilizador Registado

1. É expressamente proibido ao Utilizador copiar, reproduzir, transmitir, difundir ou distribuir, no todo ou em parte, sob qualquer forma e por qualquer meio, o conteúdo desta área de acesso restrito.

2. O Utilizador Registado desta área reservada obriga-se a pautar a sua conduta pelas regras gerais da boa-fé, comprometendo-se, designadamente, a:
a) não transmitir a quaisquer outras pessoas ou entidades a “palavra-passe” fornecida pela Daiichi Sankyo para acesso a esta área;
b) não colocar ou inserir no site Daiichi Sankyo, e em particular nesta área reservada, qualquer conteúdo, texto ou imagem, nomeadamente, de caráter ilegal, ameaçador, abusivo, ofensivo dos bons costumes, contrário à ordem pública, obsceno, ou discriminatório;
c) não colocar nesta área reservada, nem difundir através da mesma, qualquer software ou programa informático que contenha vírus, códigos ou ficheiros suscetíveis de destruir, danificar, alterar, suspender, interromper ou limitar a funcionalidade do site Daiichi Sankyo ou de quaisquer outros sites, equipamentos informáticos ou de telecomunicações;
d) não obter ou armazenar dados pessoais de outros Utilizadores Registados desta área reservada;
e) não transmitir ou difundir qualquer conteúdo ou informação, para cuja transmissão ou difusão não esteja autorizado por lei ou por contrato, incluindo, nomeadamente, informação abrangida pelo dever de sigilo profissional, ou violadora de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial;
f) de uma forma geral, não violar quaisquer leis, nacionais, comunitárias ou internacionais.

IX. Produtos e Direitos de Propriedade Industrial

1. As Autorizações de Introdução no Mercado dos Produtos mencionados nesta área de acesso restrito são detidas por “Daiichi Sankyo Portugal, Lda.”, “Daiichi Sankyo EUROPE GmbH”, Daiichi Sankyo CO, LTD. e, sob licença, “Eli Lilly Nederland, B.V.”

2. Todas as marcas, patentes, logotipos, insígnias, nomes de estabelecimento ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial aqui referidos são da exclusiva propriedade de Daiichi Sankyo, o qual se reserva o direito de os proteger, utilizando para o efeito todos os mecanismos e institutos legais ao seu dispor.

X. Comunicações

1. O Utilizador poderá colocar à Daiichi Sankyo questões relacionadas com os Produtos incluídos nesta área.

2. Para o efeito, deverá utilizar o e-mail info@daiichi-sankyo.eu, mencionando o seu Nome de Utilizador (Username) no início do campo “Assunto”.

3. Sem prejuízo do direito a não considerar ou atender a todas ou algumas questões que lhe sejam colocadas, a Daiichi Sankyo procurará responder dentro de um prazo razoável, não se comprometendo, porém, com o cumprimento de qualquer prazo, ainda que solicitado pelo Utilizador.

XI. Perda, Alteração, Suspensão, Interrupção ou Cancelamento da Informação Disponibilizada por Daiichi Sankyo

1. O Utilizador reconhece que a Daiichi Sankyo não é obrigada a manter permanentemente on-line o seu site e, em particular, esta área reservada a profissionais de saúde, não tendo a Daiichi Sankyo qualquer responsabilidade pela perda ou alteração de conteúdos aqui disponibilizados.

2. A Daiichi Sankyo poderá, sem aviso prévio e sem necessidade de invocar motivo, proceder à suspensão, interrupção ou cancelamento definitivo da área reservada a profissionais de saúde.

XII. Rescisão e Cancelamento do Acordo de Acesso e Utilização

1. Sem prejuízo dos demais direitos conferidos por lei ou pelo presente acordo de acesso e utilização, Daiichi Sankyo reserva-se o direito de retirar a qualquer Utilizador Registado, sem necessidade de aviso prévio ou invocação de motivo, a possibilidade de acesso e utilização a esta área reservada, desativando, para o efeito, a respetiva “palavra-passe”.

2. Caso pretenda rescindir o presente acordo e, consequentemente, eliminar os seus dados pessoais, o Utilizador deverá comunicar a Daiichi Sankyo a sua intenção, indicando sempre o seu ”Username” e respetiva “Palavra-passe”.

3. A comunicação prevista no número antecedente deverá ser feita por carta registada enviada para “Daiichi Sankyo Portugal – LAGOAS PARK, Edifício 11, 2740-270 PORTO SALVO”.

XIII. Lei Aplicável. Foro Convencional

1. O presente acordo é submetido à lei portuguesa.

2. Para quaisquer questões ou litígios emergentes da interpretação ou execução deste acordo de acesso e utilização, nomeadamente quanto aos direitos e obrigações nele consagrados, será competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

XIV. Disposições Finais

1. Daiichi Sankyo poderá, em qualquer altura, por uma ou mais vezes, proceder à alteração do presente acordo de acesso e utilização.

2. A versão atualizada deste acordo de acesso e utilização estará sempre disponível em www.daiichi-sankyo.pt.

ANEXO REFERIDO NA CLÁUSULA VI
(ARTIGO 10.º DA LEI N.º 67/98, DE 26 DE OUTUBRO)

Artigo 10.º
Direito de informação

1 - Quando recolher dados pessoais diretamente do seu titular, o responsável pelo tratamento ou o seu representante deve prestar-lhe, salvo se já dele forem conhecidas, as seguintes informações:

a) Identidade do responsável pelo tratamento e, se for caso disso, do seu representante;
b) Finalidades do tratamento;
c) Outras informações, tais como:
- Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados;
- O caráter obrigatório ou facultativo da resposta, bem como as possíveis consequências se não responder;
- A existência e as condições do direito de acesso e de retificação, desde que sejam necessárias, tendo em conta as circunstâncias específicas da recolha dos dados, para garantir ao seu titular um tratamento leal dos mesmos.

2 - Os documentos que sirvam de base à recolha de dados pessoais devem conter as informações constantes do número anterior.

3 - Se os dados não forem recolhidos junto do seu titular, e salvo se dele já forem conhecidas, o responsável pelo tratamento, ou o seu representante, deve prestar-lhe as informações previstas no n.º 1 no momento do registo dos dados ou, se estiver prevista a comunicação a terceiros, o mais tardar aquando da primeira comunicação desses dados.

4 - No caso de recolha de dados em redes abertas, o titular dos dados deve ser informado, salvo se disso já tiver conhecimento, de que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

5 - A obrigação de informação pode ser dispensada, mediante disposição legal ou deliberação da CNPD, por motivos de segurança do Estado e prevenção ou investigação criminal, e, bem assim, quando, nomeadamente no caso do tratamento de dados com finalidades estatísticas, históricas ou de investigação científica, a informação do titular dos dados se revelar impossível ou implicar esforços desproporcionados ou ainda quando a lei determinar expressamente o registo dos dados ou a sua divulgação.

6 - A obrigação de informação, nos termos previstos no presente artigo, não se aplica ao tratamento de dados efetuado para fins exclusivamente jornalísticos ou de expressão artística ou literária.